Termos e Condições

 

Estas condições regulam as vendas de produtos e serviços efetuadas pela PARTNESS, Unipessoal Lda., Contribuinte nº 503517178, com sede na Rua do Pinheirão 28, 2100-607 Branca CCH, (adiante, “PARTNESS”) através de telefone, e-mail e loja online. Ao efetuar uma encomenda, o cliente aceita integralmente estes termos.
 

 

2.1. Apenas são aceites encomendas com envio para Portugal e Espanha, com valor mínimo de 10,00 € + IVA.

2.2. Salvo acordo diferente, a encomenda considera-se aceite após confirmação da entrada do pagamento.

2.3. Em caso de rutura de stock, a aceitação será confirmada por telefone ou e-mail no prazo de 24 horas úteis.

2.4. A PARTNESS pode, a qualquer momento, retirar ofertas ou alterar preços indicados até à aceitação da encomenda.

2.5. A PARTNESS pode anular encomendas com preços manifestamente incorretos resultantes de erro informático ou tipográfico, com notificação ao cliente e reembolso integral quando aplicável (ver ponto 4).
 

 

3.1. Os preços são apresentados em euros, sem IVA e com IVA.

3.2. Os preços do site são exclusivos online e podem ser alterados sem aviso.

3.3. A disponibilização dos produtos está limitada ao stock existente, as datas de reposição são indicativas e podem alterar-se sem aviso.
 

Em caso de erro informático, falha técnica ou mau funcionamento do sistema que resulte em preços incorretos, indisponibilidade de produtos, condições comerciais inválidas ou outra informação errónea, a encomenda será considerada sem efeito. O cliente será informado e nenhuma das partes ficará vinculada às condições resultantes do erro. Sempre que aplicável, será proposta alternativa ou correção do pedido.
 

 

• Transferência bancária
Banco BPI
IBAN: PT50 0010 0000 62061440001 66
BIC: BBPIPTPL

SPIN: 503517178

• Multibanco (Entidade/Referência)
• MB Way
• PayPal
• Cartão de Crédito
 

 

Todas as entregas são realizadas por transportadora (Correos Express), nos dias úteis, das 9 às 19.

6.1. Portugal Continental:
• Portes - encomendas < 40,65 € + IVA têm portes de 4,50 € + IVA.
• Portes Grátis - encomendas ≥ 40,65 € + IVA.
• Prazo - até 72 horas úteis após confirmação de pagamento, salvo ruturas.

6.2. Espanha Peninsular:
• Portes - encomendas < 82,65 € + IVA têm portes de 4,50 € + IVA.
• Portes Grátis - encomendas ≥ 82,65 € + IVA.
• Prazo - até 72 horas úteis após confirmação de pagamento, salvo ruturas.

6.3. Ilhas (PT e ES):
Madeira e Açores (PT) e Ilhas Baleares e Canárias (ES).
• Portes - encomendas < 200,00 € + IVA e < 10 kg têm portes de 19,00 € + IVA. Encomendas ≥ 10 kg: portes calculados após finalização; o cliente é contactado para aceitação do valor.
• Portes grátis - encomendas ≥ 200,00 € + IVA e < 10 kg.
• Prazo estimado - via marítima 7–14 dias após confirmação de pagamento, salvo ruturas. Via aérea disponível sob consulta.

6.4. Procedimentos de Entrega, Transferência de Propriedade e Risco
• Entregas por operador logístico, comprovadas por assinatura da guia (pode ser solicitada identificação).
• A transportadora não realiza chamadas para agendamento. O cliente é notificado quando a encomenda é expedida e, em regra, a entrega ocorre no dia útil seguinte (sujeito a rota/condições do transportador).
• A fatura segue com a mercadoria, salvo acordo diferente.
• Indícios de violação de embalagem: mencionar na guia do transportador e contactar de imediato a PARTNESS, sem essa menção, a PARTNESS não aceitará responsabilidade imputável ao transporte.
• Local de entrega: o indicado na encomenda.
• Transferência de propriedade: com pagamento integral.
• Transferência do risco: o risco de perda ou dano transfere-se com a entrega física dos produtos no local indicado.
• Falha de levantamento/recusa/ausência: a PARTNESS pode reclamar despesas incorridas (incluindo judiciais) e recusar novas encomendas.
• Contagem de prazos: os dias são contabilizados após confirmação de pagamento, salvo ruturas.
 

 

7.1. A PARTNESS garante a conformidade dos produtos nos termos da lei, na maioria dos casos a assistência técnica é assegurada pelas marcas.

7.2. Para além das garantias legais, podem existir condições adicionais do fabricante, da exclusiva responsabilidade deste.

7.3. Recomenda-se registo do número de série e guarda do comprovativo de compra, os mesmos podem ser solicitados em suporte de garantia.

7.4. A PARTNESS não responde por danos de uso inadequado nem por perda de dados.

7.5. Consumíveis (ex.: tinteiros, toners, fitas, etc.):
- Originais e XEROX Everyday: em caso de anomalia ou avaria, na maioria dos casos, o processo é assumido/tratado com a marca/fabricante nos termos da respetiva garantia.
- Compatíveis: o consumível será pesado para verificação. Para estes efeitos, “capacidade original” corresponde ao peso líquido do consumível novo. Só são aceites reclamações com ≥ 80% da capacidade original remanescente. Se o peso remanescente for < 80%, presume-se utilização: não há garantia nem reembolso.
 

 

8.1. O cliente dispõe de 14 dias, a partir da sua receção, para resolver livremente o contrato, devolvendo os produtos nas condições em que foram entregues.

8.2. Contacto prévio por telefone ou e-mail. Reembolso/nota de crédito será efetuado em data a acordar. Portes não são reembolsados (quando existam).

8.3. Taxa administrativa: 5,00 € + IVA, aplicável quando a devolução é gerida pela PARTNESS com recolha através da nossa transportadora. Se o cliente enviar pelos seus meios, a taxa não é cobrada. Acrescem os custos do transporte.

8.4. Devolução na embalagem original, com acessórios e cópia da fatura.

8.5. Só são aceites devoluções de artigos novos. Consumíveis usados e/ou artigos com embalagem original violada/aberta não são aceites.

8.6. Quando a devolução for efetuada pela nossa transportadora, é obrigatória a impressão e inclusão da documentação enviada para o e-mail de registo.

8.7. Não efetuamos trocas. Para artigo diferente, o cliente deve devolver o artigo indesejado e efetuar nova encomenda.
 

 

9.1. Adereços usados em imagens (ex.: mobiliário) não estão incluídos no preço.

9.2. Conteúdos e sinais distintivos do site são propriedade da PARTNESS ou de terceiros, protegidos por lei.

9.3. A PARTNESS não responde por erros nos conteúdos/imagens; pode alterar conteúdos a qualquer momento sem aviso, envidando esforços para a exatidão.
 

 

10.1. A colocação de links para o site da PARTNESS carece de autorização prévia.

10.2. É proibido framing ou in-line linking. A PARTNESS pode exigir a remoção de links, ainda que autorizados.
 

 

A PARTNESS não é responsável por prejuízos decorrentes do uso da Internet, incluindo rutura/deficiência de serviço, intrusão, vírus ou força maior.
 

 

Ao registar-se no site ou na newsletter, o cliente pode receber comunicações comerciais; pode cancelar a subscrição a qualquer momento pelos meios indicados nessas comunicações.
 

 

O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos da Política de Privacidade da PARTNESS (consultável no site). O cliente deve ler esta política antes de concluir a encomenda.
 

 

14.1. Aplica-se a lei portuguesa.

14.2. Para litígios, são competentes os tribunais portugueses.

14.3. Resolução Alternativa de Litígios (RAL): Nos termos do art.º 18.º da Lei 144/2015, a PARTNESS, Unipessoal Lda. está vinculada ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt).
 

15. Disposições Finais
 

 

15.1. Se alguma cláusula for considerada nula, tal não afeta as restantes.
15.2. A PARTNESS pode atualizar estes termos; a versão aplicável é a publicada no momento da encomenda.