{"id":702,"date":"2026-01-23T15:43:03","date_gmt":"2026-01-23T14:43:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.partness.com\/blog\/?p=702"},"modified":"2026-01-26T12:16:43","modified_gmt":"2026-01-26T11:16:43","slug":"por-quanto-tempo-devo-guardar-o-arquivo-morto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.partness.com\/blog\/2026\/01\/23\/por-quanto-tempo-devo-guardar-o-arquivo-morto\/","title":{"rendered":"Por quanto tempo devo guardar o arquivo morto?"},"content":{"rendered":"Tempo de Leitura: <\/span> 3<\/span> minutos<\/span><\/span>\n

Em Portugal, o arquivo morto deve ser conservado, na maioria dos casos, durante 10 anos, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o fiscal e contabil\u00edstica. Este prazo aplica-se a documentos como faturas, registos contabil\u00edsticos, dossier fiscal, IRC, IVA e IRS.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo explicamos, de forma simples e com base na lei portuguesa, quanto tempo deve guardar cada tipo de documento, como arquivar corretamente e o que pode ou n\u00e3o eliminar.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

O que \u00e9 arquivo morto?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Arquivo morto corresponde a documentos que j\u00e1 n\u00e3o s\u00e3o utilizados no dia a dia da empresa, mas que devem ser conservados por obriga\u00e7\u00e3o legal, fiscal ou probat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Uma empresa gera e recebe diversos documentos ao longo de sua exist\u00eancia. As normas exigem que esses documentos sejam guardados e apresentados a qualquer autoridade competente em caso de auditoria, investiga\u00e7\u00e3o, lit\u00edgio, etc., de acordo com procedimentos que variam de um documento para outro.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os prazos legais de reten\u00e7\u00e3o dos documentos em Portugal?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Os prazos legais para o arquivo de documentos contabil\u00edsticos, ou seja, para a conserva\u00e7\u00e3o de diferentes documentos fiscais s\u00e3o fixados pela respetiva legisla\u00e7\u00e3o que regula esses mesmos documentos.<\/p>\n\n\n\n

Apresentamos de seguida os prazos para cada um dos tipos de documentos fiscalmente relevantes, bem como a localiza\u00e7\u00e3o dessa mesma informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Documentos Contabil\u00edsticos e Correspond\u00eancia: Segundo o n.\u00ba1 do artigo 40\u00ba do C\u00f3digo Comercial<\/a>, estes dois tipos de documentos devem ser conservados durante 10 anos:<\/p>\n\n\n\n

Dossier Fiscal: O dossier fiscal \u00e9 uma compila\u00e7\u00e3o de documentos, referente a um determinado per\u00edodo de tributa\u00e7\u00e3o e utilizado para controlo e inspe\u00e7\u00f5es por parte da Autoridade Tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Segundo n.\u00ba1 do artigo 130\u00ba do C\u00f3digo do IRC<\/a>, estes devem ser conservados durante 10 anos.<\/p>\n\n\n\n

Documentos de IRC: Segundo o n.\u00ba1 do artigo 19\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 28\/2019<\/a>, de 15 de fevereiro, todos os registos contabil\u00edsticos, livros e documentos de suporte devem ser conservados durante 10 anos:<\/p>\n\n\n\n

Documentos de IVA: Segundo o n.\u00ba1 do artigo 52\u00ba do C\u00f3digo do IVA<\/a>, todos os livros, registos e respetivos documentos de suporte devem ser conservados durante 10 anos, mesmo quando a comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por meios inform\u00e1ticos:<\/p>\n\n\n\n

Documentos de IRS: Mesmo os trabalhadores independentes est\u00e3o obrigados a arquivar os seus documentos fiscalmente relevantes. Segundo o n.\u00ba2 do artigo 113\u00ba do C\u00f3digo de IRS<\/a>, esta conserva\u00e7\u00e3o deve ser feita durante 10 anos:<\/p>\n\n\n\n

Em resumo, os principais prazos s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n\n\n\n

Tipo de Documento<\/strong><\/td>Prazo de Conserva\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>Observa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/td><\/tr>
Documentos Contabil\u00edsticos e Correspond\u00eancia<\/td>10 anos<\/td>Inclui correspond\u00eancia emitida e recebida, escritura\u00e7\u00e3o mercantil e documentos de suporte.<\/td><\/tr>
Dossier Fiscal<\/td>10 anos<\/td>Obrigat\u00f3rio para sujeitos passivos de IRC, exceto os isentos nos termos do Art.\u00ba 9.\u00ba<\/td><\/tr>
Documentos de IRC<\/td>10 anos<\/td>Aplica-se a livros, registos contabil\u00edsticos e documentos de suporte.<\/td><\/tr>
Documentos de IVA<\/td>10 anos<\/td>Inclui documentos tratados por meios inform\u00e1ticos.<\/td><\/tr>
Documentos de IRS<\/td>10 anos<\/td>Aplica-se tamb\u00e9m a trabalhadores independentes.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Documentos em formato f\u00edsico ou digital?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Independentemente da documenta\u00e7\u00e3o estar em formato f\u00edsico ou eletr\u00f3nico, a sua correta conserva\u00e7\u00e3o implica a cria\u00e7\u00e3o de um plano de arquivo.<\/p>\n\n\n\n

Neste plano deve constar um ficheiro com a lista de todos os documentos fiscais presentes no arquivo, e deve estar organizada de forma sequencial e ininterrupta para permitir uma busca simples atrav\u00e9s da identifica\u00e7\u00e3o de cada documento.<\/p>\n\n\n\n

Alguns pontos importantes:<\/p>\n\n\n\n